o prefeito Luiz Caetano, informou, com exclusividade, que o município acaba de conseguir junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a liminar que derruba o mandado de segurança expedido pelo juíz da 5º Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinava o bloqueio da via alternativa ao pedágio, localizada no Loteamento Las Palmas.
Neste momento, funcionários da prefeitura estão se dirigindo ao local para retirar os blocos de concreto que foram colocados pela CLN na madrugada do dia 15 deste mês.
A estrada usada como via alternativa ao pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN), na Estrada do Coco, será reaberta às 15h desta segunda-feira (19). O juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação impetrada pela Procuradoria Jurídica da prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Na última quinta (15), a CLN interditou com blocos de concreto e guard rails o trecho conhecido como Las Palmas, criado em 2008 como alternativa ao pedágio. Neste domingo (18),manifestantes chegaram a bloquear algumas cabines do pedágio em protesto contra as tarifas cobradas, além de pedir melhorias na BA-531.
A informação foi confirmada pela deputada estadual Luiza Maia (PT), que disse que a procuradoria do município de Camaçari entrou com o pedido de revogação na Justiça.
O trecho fechado, a via Las Palmas que liga a Estrada das Cascalheiras à Estrada do Coco, é uma via de acesso de Camaçari e, segundo a deputada, a Concessionária Litoral Norte (CLN) só tem direito de intervir na via principal.
O trecho fechado, a via Las Palmas que liga a Estrada das Cascalheiras à Estrada do Coco, é uma via de acesso de Camaçari e, segundo a deputada, a Concessionária Litoral Norte (CLN) só tem direito de intervir na via principal.
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