Conheça nosso Estatuto

Informe-se sobre os principais objetivos da AUVPB e saiba como estar amparado pela lei à seu favor no que diz respeito às cobranças de pedágio e uso das estradas baianas.

Pedágios e Preços

Saiba quais os pedágios que atuam nas rodovias baianas, e quanto cobram por trecho.

Visite a AUVPB no Facebook

Atualizações diárias

Bem Vindo ao blog da AUVPB

Em funcionamento desde o dia 1º de Junho de 2011, a AUVPB é uma organização que visa oferecer serviços relacionados aos usuários de pedágios que, quando da utilização das vias pedagiadas do estado da Bahia, tenham seus direitos cerceados. Temos como missão a orientação e defesa de nossos associados, representando-os junto aos órgãos competentes com finalidade de assegurar seus direitos enquanto usuários. Este Blog contém as principais informações sobre a AUVPB, além de notícias atualizadas sobre rodovias e pedágios. Volte sempre!

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Via Alternativa do Pedágio acaba de ser desbloqueada

 o prefeito Luiz Caetano, informou, com exclusividade, que o município acaba de conseguir junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a liminar que derruba o mandado de segurança expedido pelo juíz da 5º Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinava o bloqueio da via alternativa ao pedágio, localizada no Loteamento Las Palmas.

 

Neste momento, funcionários da prefeitura estão se dirigindo ao local para retirar os blocos de concreto que foram colocados pela CLN na madrugada do dia 15 deste mês.


A estrada usada como via alternativa ao pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN), na Estrada do Coco, será reaberta às 15h desta segunda-feira (19). O juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, acatou a ação impetrada pela Procuradoria Jurídica da prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Na última quinta (15), a CLN interditou com blocos de concreto e guard rails o trecho conhecido como Las Palmas, criado em 2008 como alternativa ao pedágio. Neste domingo (18),manifestantes chegaram a bloquear algumas cabines do pedágio em protesto contra as tarifas cobradas, além de pedir melhorias na BA-531.

A informação foi confirmada pela deputada estadual Luiza Maia (PT), que disse que a procuradoria do município de Camaçari entrou com o pedido de revogação na Justiça.

O trecho fechado, a via Las Palmas que liga a Estrada das Cascalheiras à Estrada do Coco, é uma via de acesso de Camaçari e, segundo a deputada, a Concessionária Litoral Norte (CLN) só tem direito de intervir na via principal.


Fontes:

Manifestantes protestam bloqueando pedágio na Estrada do Coco

Desde às 10h deste domingo (18) um grupo de manifestantes realizou um protesto no KM 13 da BA-099, na Linha Verde, região metropolitana de Salvador. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual, cerca de 150 moradores da localidade fizeram uma carreata saindo do KM 11, sentido Arembepe, para exigir o não pagamento das tarifas cobradas pelo pedágio da rodovia e melhorias na estrada. O prostesto encerrou às 13 horas no município de Arembepe.

A decisão judicial que determina o fechamento da Via das Palmas, conhecida como Cascalheira, é o motivo para o protesto de centenas de moradores que usavam o local como atalho para desviar do pedágio localizado na Estrada do Coco (BA-009). 


Na última quinta-feira, a justiça autorizou a interdição de desvios ao pedágio nas regiões de Vila de Abrantes e de Jauá. Depois da liminar, a Concessionária Litoral Norte (CLN), responsável pelo pedágio, iniciou a interdição com blocos de concreto e defensas metálicas.




De acordo com agentes do Polícia RodoviáriaEstadual (PRE), os moradores de localidades que são acessadas por meio da via - a exemplo de Arempe e Vilas do Atlântico - protestam contra o bloqueio da estrada, deteminado por ordem judicial publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 18 de novembro, e requerida pela Concessionária Litoral Norte (CLN), responsável pela administração da rodovia.
Agentes da Concessionária Litoral Norte (CLN) confirmaram a realização do protesto.

Lentidão
Com o bloqueio da pista, o fluxo de veículos ficou bastante lento em toda a área. A PRE orientou que os motoristas seguissem por vias alternativas de acesso ao Litoral Norte, mas neste momento as vias estão tranquilas. O protesto não chegou a interromper o acesso para Salvador. 



O grupo, segue sentido  Praia do Forte e, por conta do grande fluxo de veículos característico do final de semana,o congestionamento ainda é intenso no local. A polícia orienta que motoristas busquem vias alternativas. 




Fontes:


Tribuna da Bahia
G1
A Tarde
Correio Online

Prefeitura ganha direito de reabrir via alternativa do pedágio

A prefeitura de Camaçari ganhou na justiça o direito de reabrir a Via Las Palmas, que havia sido bloqueada pela CLN na semana passada por força de liminar. 

A reabertura acontece nesta segunda-feira, 19, as 14h30 com presença massiva da classe política e população. Ademar Delgado vai liderar o ato. 

Nota da Prefeitura:
A Prefeitura de Camaçari reabre, às 14h30, a via Las Palmas, estrada alternativa ao pedágio da CLN (Concessionária Litoral Norte), na Estrada do Coco (BA-531). A reabertura obedece decisão do juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente embargos declaratórios ajuizados pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Camaçari. O processo para reabertura foi acompanhado pessoalmente pelo procurador jurídico, Jose Orlando Carvalho. 

A retirada dos obstáculos será comandada pelo secretário de Relações Institucionais, Ademar delgado. 

As vias Las Palmas, Parque e Várzea Grande foram criadas no governo Luiz Caetano, como alternativas ao pedágio da CLN, um dos mais caros do Brasil, que no final de semana chega a custar R$ 6,90. 
Em agosto de 2008, a então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Sylvia Zariff, suspendeu a liminar que concedia a CLN o direito de interditar a via. A decisão foi mantida em 2009, pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

Na manhã da quinta-feira (15) a Concessionária Litoral Norte (CLN) interditou a passagem da Estrada da Cascalheira que dá acesso ao Loteamento de Las Palmas. O local que servia como desvio ao pedágio da CLN, localizado na BA 099, mais conhecida como Estrada do Coco, foi fechado com blocos de concreto e guard rails.

Em nota divulgada através da assessoria de imprensa, a empresa informou que está cumprindo à decisão judicial proferida pela Quinta Vara da Fazenda Pública do Estado da Bahia, publicada no Diário da Justiça do dia 18 de novembro de 2011.

Os moradores da localidade ficaram revoltados com a situação. “A gente não aceita, isso é um absurdo. Não temos livre acesso ao local, se precisar de um socorro não vai ter como ajudar”, diz Ana Patrícia Rocha. “Além de morar aqui, eu trabalho na pista e agora como vou ficar”, questiona.

Juraci Lopes também mora e tem uma empresa no Loteamento. “Existem cinco empresas dentro do condomínio e infelizmente essa é uma briga que quem paga é o povo. Eles estão cada vez mais ricos e querendo mais dinheiro”, comenta.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está na região. De acordo com os policiais, eles estão no local para orientar os motoristas e fazer cumprir mandado judicial. 


Fonte: 

Via Alternativa do Pedágio é fechada mais uma vez

Concessionária Litoral  Norte (CLN), administradora da rodovia Linha Verde, fechou o desvio do pedágio da BA-099, nesta quinta-feira (15). O trecho conhecido como Estrada da Cascalheira, no sentido Camaçari-Salvador, era utilizado por muitos motoristas que não queriam passar pelo pedágio.




O trecho é utilizado como desvio ao pedágio da BA-099, passando pela "Estrada da Cascalheira", em localidade conhecida como via Las Palmas, no sentido Camaçari-Salvador.
Por meio da assessoria de imprensa, a CLN informou que a interdição foi permitida após liminar judicial concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado da Bahia, publicada no Diário da Justiça do dia 18 de novembro de 2011.
Autorizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) a Concessionária Litoral Norte (CLN) iniciou na manhã desta quinta-feira (15) a interdição de desvios ao pedágio na BA-099, na Estrada do Coco, no litoral norte de Salvador.
De acordo com o tenente Dubergue, oficial da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o procedimento foi iniciado por volta das 5h e os funcionários da concessionária utilizaram blocos de concreto para fechar o acesso.
A CLN tem a concessão para administrar a BA-099, rodovia que passa pela chamada Linha Verde, trecho do Litoral Norte da Bahia. A determinação foi do juiz Ricardo D´Ávila, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro último, em ação movida pela CLN.



Fontes:


Tribuna da Bahia
G1
Correio Online

Justiça manda bloquear desvio do pedágio na Estrada do Coco

O contorno gratuito à praça de pedágio da Estrada do Coco (BA-099), para quem se desloca em direção a Salvador deverá ser bloqueado pelo governo do Estado na próxima semana, em cumprimento à ordem judicial publicada no Diário Oficial da Justiça do último dia 18.
A informação foi dada nesta sexta, 25, pelo diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa. “Nessa próxima semana vamos anunciar quando e como será o fechamento e, depois, bloquear, provavelmente com peças de concreto”, disse o gestor estadual.
Liminar -  A medida será adotada porque o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D´ Àvila, acatou um pedido liminar da Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra a rodovia estadual. O magistrado considerou como legal a queixa de que a Via das Palmas, que vem sendo usada como alternativa por motoristas  que não desejam desembolsar o valor do pedágio, é uma “rota de fuga”.
As tarifas cobradas pela concessionária para trânsito na BA-099 são, no caso de carros pequenos, no valor de R$ 4,90, em dias comuns, ou R$ 6,90, em finais de semana e feriados, a cada passagem pelo pedágio, instalado na rodovia há 11 anos.
Prazos e recursos - Na prática, o bloqueio do acesso aos motoristas que utilizam o trecho já deveria ter sido cumprido desde a última quarta-feira. De acordo com a decisão publicada, o juiz D’Ávila estabeleceu prazo de cinco dias, a partir da publicação, para a Agência Estadual de Regulação cumprir a determinação. Caso contrário, facultou à própria empresa CLN que realize o bloqueio da via.
Não será uma tarefa fácil. O procurador-geral de Camaçari (Grande Salvador), José Orlando Rocha, afirmou ontem que iria mover recursos contra a decisão, que suspenderia o cumprimento por, pelo menos, dez dias. “Vamos decidir ainda hoje (ontem) se entramos com embargo de declaração (usado para esclarecer dúvidas sobre o decidido) ou com instrumento de agravo (usado quando a decisão pode causar lesão grave)”, afirmou o procurador.
A depender do recurso a ser utilizado, o prazo para o município recorrer é de cinco dias, no caso do embargo, e de dez dias, se com instrumento. Mas como trata-se de ação movida pelo poder público, esses prazos dobram.
Supremo - A decisão do juiz vai de encontro a um despacho, publicado no dia 13 abril de 2009, do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. À época, o ministro da Suprema Corte respaldou decisão anterior da então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sílvia Zarif, e considerou “incabível” recurso da CLN solicitando a obstrução da Via das Palmas. “Como é que pode um juiz contrariar uma decisão de caráter administrativo, e não apenas de natureza jurisdicional?”, indagou o procurador-geral de Camaçari, José Orlando Rocha.
Ele informou que ainda na sexta iria enviar ofício à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “comunicando a afronta à presidente, para que ela tome as devidas providências, medidas administrativas, por tratar-se de uma desobediência ao Tribunal”.
A equipe de reportagem  tentou falar na tarde desta sexta com o juiz Ricardo D´Ávila, mas ele não foi encontrado na 5ª Vara da Fazenda Pública. O posicionamento da presidente do TJ-BA, Telma Brito, também foi solicitado. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, a desembargadora cumpria uma agenda cheia que lhe impossibilitou o contato.
Resistência - A luta contra o bloqueio das vias alternativas ao pedágio vem desde o governo de Paulo Souto (DEM). A decisão judicial do juiz Ricardo D´Ávila  causou espanto e indignação em motoristas, moradores e representantes de movimentos contra o pedágio, que, inclusive, anunciaram protestos futuros.
“Acho um absurdo. A via alternativa não é rota de fuga. A via das Palmas é uma rua de Camaçari, que não pode ser fechada para beneficiar uma empresa”, disse Sidrach Xavier, coordenador do movimento Pedágio Livre.
“O sentimento da nossa comunidade é de revolta”, afirmou Hilário Lisboa, do movimento Emancipação de Vila de Abrantes, que é distrito de Camaçari. Os dois informaram que estão se reunindo para mobilizar protestos na estrada contra a decisão judicial.

Fonte: Jornal A Tarde

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Audiência contra a Via Bahia é adiada pela terceira vez

No dia 11 de Novembro o MPF – Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a Via Bahia, através de liminar, denunciando o não cumprimento de obrigações contratuais.

A primeira audiência havia sido marcada para o dia 22 de novembro e aconteceria no Senado. Porém, a ViaBahia conseguiu adiar a data que foi remarcada para 2 de dezembro na Assembléia Legislativa da Bahia. E mais uma vez, a concessionária obteve mais prazo e adiou pela terceira vez a audiência para o dia 9 de dezembro.

Além do trecho da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana, a concessão entregue à Via Bahia, através de licitação, abrange outros trechos rodoviários, inclusive da BR-116. Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão. 

Na quarta-feira passada, o juiz Wagner Mota Alves de Souza terminou um prazo máximo de 60 dias para que a Via Bahia Concessionária de Rodovias conclua as obras e serviços estipulados no contrato de concessão de exploração das rodovias. 

Conforme a decisão, a Via Bahia também deve “reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir “qualquer obra ou serviço prestado de maneira viciada, defeituosa ou incorreta concernente aos trabalhos iniciais”. A cobrança dos pedágios pode ser suspensa em caso de descumprimento da decisão.
O Deputado Carlos Geilson (PTN) se pronunciou sobre as prorrogações desta audiência: “Eu observo que a Via Bahia, juntamente com a esfera governamental, está ganhando tempo para dar uma justificativa à sociedade baiana. No Senado se marcou audiência pública e inexplicavelmente foi desmarcada. Depois marcaram para a Assembleia Legislativa, e desmarcaram novamente. A gente observa que ao longo do tempo há uma proteção para a Via Bahia. Existe uma mão dupla entre o governo e Via Bahia”

A AUVPB continua atenta à essa situação, que só demonstra o descaso da concessionária para com os seus usuários, onde pode ser percebido um claro protecionismo por parte do governo ao “ganhar tempo” para poder reunir argumentos e dar uma justifica plausível à sociedade.

Vale ressaltar que antecipando-se aos acontecimentos, a AUVPB, em luta pelo direito do usuário de pedágios em nosso estado, já havia entrado com uma ação contra a concessionária em data muito anterior, pelo mesmo motivo que o MPF.

Continuamos em luta. Ajude-nos a ajudar você!

Fontes:


MPF entra com ação civil pública contra a Via Bahia

No dia 11 de Novembro, foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, um requerimento dos senadores da Bahia para que a Concessionária Via Bahia e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) façam uma exposição sobre a execução do contrato de concessão do trecho da BR 324 que liga Salvador à Feira de Santana.  Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão.

A ANTT é responsável por fiscalizar e acompanhar o contrato das vias de transporte terrestre brasileiras e cabe à mesma estar atenta ao cumprimento das cláusulas contratuais firmadas entre a Via Bahia e o Governo com finalidade de evitar e punir os serviços que estejam sendo prestados de forma errada.
O MPF - Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a Via Bahia, através de liminar, na qual denuncia o não cumprimento de obrigações contratuais. O próximo passo será a avaliação desta mesma ação civil publica no Senado. Com este, já são dois inquéritos instaurados pelo MPF sobre a concessionária.

O MPF irá investigar 10 pontos do acordo feito com o Governo Estadual. São eles: a restauração do pavimento; a contagem de veículos por trecho; a verificação da eficácia da drenagem do asfalto; a implementação do serviço de pavimentação dos acostamentos; a padronização do serviço de tapa-buracos, que foi constatado que estava fora do padrão recomendado pelo Departamento Nacional de Transportes Terrestres (DNIT); as pistas de desaceleração próximas a postos de gasolina; o monitoramento do índice de irregularidades nas ondulações e trepidações da pista; a ocupação irregular de faixas de domínio da BR-324; o tratamento social das questões; e, por fim, a implantação de defesas metálicas em pontos críticos e vulneráveis da pista.

Nós não podemos entender nem aceitar que o Estado entregue um patrimônio público sem nenhuma contrapartida, afirmou o deputado Paulo Azi (DEM). Para o democrata, a concessionária responsável pela estrada, a ViaBahia, só poderia iniciar a cobrança de tarifas após a rodovia estar em condições mínimas de trafegabilidade. Os investimentos realizados pela concessionária se limitaram à construção de praças de pedágios e obras de maquiagem, garantiu.

Vale lembrar que a AUVPB – Associação de Usuários das Vias Pedagiadas da Bahia, já havia entrado com uma ação civil pública em data muito anterior à do ministério público, reivindicando dentre outras, as mesmas questões mencionadas acima e provando desta forma, estar muito atenta às causas relacionadas aos usuários das rodovias pedagiadas na Bahia.

A Via Bahia ficou responsável por apresentar um plano de ação que indique as obras que estão ou serão realizadas que deve ser apresentado em 15 dias e ainda estamos esperando um parecer da mesma.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Juiz autoriza interdição das vias alternativas ao pedágio da Concessionária Litoral Norte

Se você estava se sentindo ilhado com os pedágios do sistema BA 093, ganhou mais um motivo para chorar: taxando as vias alternativas ao pedágio da Litoral Norte de “cruzamento indevido, ”o juiz da 5ª Vara de Fazenda, Ricardo D’Ávila, baixou uma liminar determinando a instalação de obstáculos nas duas vias, até o final do processo. Apesar de decisão, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22/11), fixar um prazo de cinco dias para execução do bloqueio, a Concessionária Litoral Norte (CLN) está agora no local (22h36) avaliando a melhor forma de bloquear a Cascalheira. Já prevendo uma possível reação da prefeitura, a mesma liminar determinava também “que o Município de Camaçari abstenha-se de impedir a aludida instalação de obstáculos ou defesas metálicas no local”. Ainda assim, o prefeito Luiz Carlos Caetano informou, por telefone, ao CFF que “vai pra cima”, vai recorrer e não descansar até que as vias sejam liberadas.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Moradores fazem protesto na Ba-526 pedindo construção de passarela

Cerca de 100 moradores do bairro de Parafuso, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, fecharam os dois sentidos da BA-526 (Cia-Aeroporto) por volta das 6h desta segunda-feira (21). De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), os manifestantes queimaram pneus e madeira para bloquear a via. A estrada só foi liberada por volta das 9h, mas o trânsito ficou lento no local.

Ainda segundo a PRE, o grupo pede que uma passarela seja construída no local do protesto, que se concentrou no km-06, um quilômetro após o pedágio da Cia-Aeroporto. Procurada peloG1, a Bahia Norte, concessionária que administra a rodovia, informou que estava checando o motivo da manifestação para, em seguida, se pronunciar a respeito.
A Polícia Rodoviária Estadual orienta os motoristas que saem de Salvador com destino ao Polo Petroquímico de Camaçari a evitarem a via. O órgão registrou nas últimas 24 horas 14 acidentes, com dez feridos e uma morte.
Fonte: G1

Correio da Bahia afirma que a concessionária Via Bahia presta serviço "capenga"

Concessionária cobra pedágio na BR-324, mas presta serviço capenga


Fotos: Evandro Veiga
Má qualidade do asfalto é principal reclamação


Trafegar em uma via sem drenagem, acostamento, pavimentação adequada e fiscalização de velocidade tira qualquer um do sério. Ter que pagar por isso e seguir em frente desviando de buracos de todos os tamanhos então, nem se fala. Essa é a realidade do trecho de 680 km das BR-324 e BR-116 sob a concessão da Via Bahia.
A pedido do CORREIO, o professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especialista em trânsito, Elmo Felzemburg, analisou as estradas e apontou os problemas das vias. Os pontos citados acima estão entre as principais questões. “Essa rodovia não é nem de terceiro mundo. É de quarto”, disse o professor.

Mas, segundo decisão do juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, divulgada no dia 16, isso tem prazo para acabar. A concessionária terá até 60 dias para “reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir qualquer obra ou serviço prestado de maneira viciada, defeituosa ou incorreta”. Caso contrário, terá que pagar uma multa de R$ 50 mil, perde o direito a cobrar o pedágio e pode responder criminalmente pelo não cumprimento de decisão judicial.

Para Felzemburg, as condições da estrada merecem atenção. “A pavimentação da via está toda irregular e é de péssima qualidade. O veículo pode perder o controle por conta das saliências que tem na pista”, observou. “A rodovia deve ser mantida em condições de segurança e trafegabilidade e depois se cobrar o pedágio. Está se pagando por um serviço que não é oferecido”, critica.

Perigos 
Depois de sair de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, e viajar durante quatro dias, o caminhoneiro Nivaldo Brasileiro, 45 anos, sentiu na pele as dificuldades.

“Eu não sou contra o pedágio, mas tem que ter um retorno”, reclamou. “Às vezes a gente não tem nem um acostamento pra descansar”, comentou. 
Segundo Felzemburg, as BRs deveriam ter acostamentos pavimentados de, no mínimo, 2,5m de um lado e 60cm do outro.

A falta de fiscalização também é apontada como  problema grave. “Como tá, o indivíduo trafega do jeito que quer”, diz o professor, que sugere a instalação de radares de velocidade.

Na manhã de ontem, o CORREIO flagrou um acidente, próximo ao município de Amélia Rodrigues, envolvendo três carros. O motorista de um Corsa bateu no fundo de um Celta, que estava parado por conta de obras na pista, e capotou em seguida. O Celta ainda atingiu uma Sandero.
“Ele estava correndo muito pra conseguir provocar isso”, avaliou o funcionário público José Wagner Santos, 32 anos, motorista da Sandero. Ninguém se feriu.
Na praça de pedágio de Simões Filho, motoristas reclamavam da concessionária.

“Não melhorou nada depois da cobrança. Não ampliaram as pistas, como disseram, e ainda continua tudo esburacado”, observou o administrador Sérgio Lapa, 31 anos.
Depois de danificar o carro em um dos muitos buracos da pista, o motorista José Elson Oliveira, 26 anos, aguardava o reboque havia mais de três horas. 
“Disseram que vai demorar mais uma hora. E o carro desalinhou por causa da pista deles”, contou. “Passo todo dia por aqui. A única coisa que vejo fazerem é cortar mato”.
Segundo Elmo Felzemburg, a falta de drenagem nas estradas agrava problemas como a buraqueira que prejudicou Elson. “Essa situação é precária em alguns pontos devido às condições do pavimento. A drenagem pluvial não ocorre normalmente e as pistas ficam cheias de buracos e depressões”, explica.
O professor apontou também o risco da falta de opções de travessia para o pedestre. “As pessoas não têm passarela, sendo que, só a BR-324, deveria ter pelo menos cinco ou seis”, destacou.

Concessionária cobra pedágio, mas presta serviço capenga



Explicações  

A Via Bahia informou através de sua assessoria de imprensa que ainda não recebeu a notificação judicial sobre a decisão liminar.

Em nota, a concessionária afirmou que “está em fase de estudo e realização de projetos para implantação de novas passarelas na BR-324 e recuperação das existentes”.
A Via Bahia afirmou ainda que as obras de acostamento serão priorizadas e que concluirá a recuperação dessas áreas até o outubro de 2014.
Segundo a empresa, até setembro de 2011, foram investidos mais de R$ 310 milhões em pavimentação. A concessionária afirma que contratou uma empresa especializada em desentupimento de drenagem e explicou que a responsabilidade pela fiscalização e controle de velocidade é da Polícia Rodoviária Federal.

Fonte:  Lais Vita - Correio da Bahia

Após privatização da Via Parafuso, mais uma morte ocorre sob o Viaduto do Trabalhador

Sangue na pista: Mais um morre sob o Viaduto do Trabalhador em Camaçari



Milane Magalhães
Mais uma pessoa morre atropelada sob o Viaduto do Trabalhador aumentando as estatísticas que já contêm várias vitimas fatais. O local é sempre o mesmo, as causas são sempre as mesmas. O acidente aconteceu na tarde desta segunda-feira, 21.

As mortes haviam sido reduzidas a praticamente zero quando a prefeitura colocou no local redutores de velocidade, no entanto após a privatização da Via Parafuso os obstáculos foram retirados e os atropelamentos voltaram a acontecer. 


A vítima de hoje foi identificada como Edmundo Alves, 56 anos, viaturas de resgate da Bahia Norte, concessionária responsável pela via, chegaram ao local para prestar os primeiros socorros, mas foi constatado o óbito.

Edmundo foi atropelado por uma caçamba de placa JMC 2040 de Mata de São João, o motorista foi conduzido à 18ª delegacia de Camaçari para prestar esclarecimentos. 
No mês de julho uma criança de 10 anos também morreu após ser atropelada no mesmo local.






Perigo no Km 9 da BR-116

No KM 9 do Anel Viário Jadiel Matos, sentido norte, em Vitória da Conquista, um alagamento na pista vem colocando a vida de muita gente em risco. 

Em contato com o Blog do Anderson, um taxista declarou que em dias de chuva intensa a pista fica interditada, pois a enxurrada que passa de um lado para outro flui em alta velocidade. 

De acordo com o motorista, o problema já é do conhecimento Via Bahia, concessionária que explora o pedágio na BR-116, mas até o momento nenhuma melhoria foi feita na localidade.


Fonte: Blog do Anderson

Ministério Público move ação contra Via Bahia

No dia 11 de Novembro, foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, um requerimento dos senadores da Bahia para que a Concessionária Via Bahia e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) façam uma exposição sobre a execução do contrato de concessão do trecho da BR 324 que liga Salvador à Feira de Santana.  Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão.

A ANTT é responsável por fiscalizar e acompanhar o contrato das vias de transporte terrestre brasileiras e cabe à mesma estar atenta ao cumprimento das cláusulas contratuais firmadas entre a Via Bahia e o Governo com finalidade de evitar e punir os serviços que estejam sendo prestados de forma errada.

O MPF - Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra a Via Bahia, através de liminar, na qual denuncia o não cumprimento de obrigações contratuais. O próximo passo será a avaliação desta mesma ação civil publica no Senado. Com este, já são dois inquéritos instaurados pelo MPF sobre a concessionária.

O MPF irá investigar 10 pontos do acordo feito com o Governo Estadual. São eles: a restauração do pavimento; a contagem de veículos por trecho; a verificação da eficácia da drenagem do asfalto; a implementação do serviço de pavimentação dos acostamentos; a padronização do serviço de tapa-buracos, que foi constatado que estava fora do padrão recomendado pelo Departamento Nacional de Transportes Terrestres (DNIT); as pistas de desaceleração próximas a postos de gasolina; o monitoramento do índice de irregularidades nas ondulações e trepidações da pista; a ocupação irregular de faixas de domínio da BR-324; o tratamento social das questões; e, por fim, a implantação de defesas metálicas em pontos críticos e vulneráveis da pista.


Nós não podemos entender nem aceitar que o Estado entregue um patrimônio público sem nenhuma contrapartida, afirmou o deputado Paulo Azi (DEM). Para o democrata, a concessionária responsável pela estrada, a ViaBahia, só poderia iniciar a cobrança de tarifas após a rodovia estar em condições mínimas de trafegabilidade. Os investimentos realizados pela concessionária se limitaram à construção de praças de pedágios e obras de maquiagem, garantiu.

Vale salientar que a AUVPB – Associação de Usuários das Vias Pedagiadas da Bahia, já havia entrado com uma ação civil pública em data muito anterior à do ministério público, reivindicando dentre outras, as mesmas questões mencionadas acima e provando desta forma, estar muito atenta às causas relacionadas aos usuários das rodovias pedagiadas na Bahia.

A Via Bahia ficou responsável por apresentar um plano de ação que indique as obras que estão ou serão realizadas que deve ser apresentado em 15 dias